A estremação é um procedimento jurídico que visa à individualização de uma área, originariamente em condomínio, com base numa situação em que mais de uma pessoa é proprietária.
Ou seja, é o processo de dividir um imóvel de grande extensão em unidades menores, cada unidade com sua própria matrícula, e extinguir a situação de copropriedade.
Quando fazer estremação?
A estremação deve ser feita sempre que houver a necessidade de individualizar uma área que já existe no mundo fático, mas não está representada na matrícula do imóvel.
Alguns exemplos de situações em que pode ser necessário fazer estremação:
- A venda de uma parte de um imóvel de grande extensão;
- A construção de novos imóveis em um terreno grande;
- A regularização de uma área que foi invadida ou que foi adquirida de forma irregular;
- A divisão de um imóvel entre herdeiros;
Vantagens da estremação
- Individualização da propriedade;
- Maior facilidade nas transações imobiliárias e na administração do imóvel;
- Regularização da área;
- Aumento do valor do imóvel.
Como fazer estremação?
O procedimento para fazer a estremação varia de acordo com o caso. Se a estremação for judicial, o processo deve ser iniciado por um advogado.
Porém, se a estremação for extrajudicial, os proprietários do imóvel devem seguir os seguintes passos:
- Contratar um profissional habilitado, como um engenheiro ou agrimensor, para realizar a medição e a demarcação da área a ser estremada;
- Obter as certidões negativas de ônus reais e de débitos tributários do imóvel;
- Providenciar o registro da escritura pública de estremação no cartório de registro de imóveis;
- Pagar as taxas e emolumentos cartorários.
Feita a estremação, o requerente será o único proprietário de seu imóvel.
Requisitos para estremação
- Consenso: Todos os confrontantes deverão concordar com a delimitação da área.
- Área mínima: A área a ser estremada não poderá ser inferior à fração mínima de parcelamento quando rural ou à área mínima de lote urbano quando urbana.
- Posse: O proprietário deverá exercer de forma exclusiva a posse sobre o imóvel há mais de 5 (cinco) anos.
Documentos necessários para fazer estremação
Os documentos necessários para fazer a estremação variam de acordo com o caso. Em geral, são necessários os seguintes documentos:
- Certidão de matrícula do imóvel;
- Certidões negativas de ônus reais e de débitos tributários do imóvel;
- Planta e demarcação da área a ser estremada;
- Escritura pública de estremação.
A estremação é um procedimento importante, que pode trazer diversos benefícios aos proprietários de um imóvel.
Se você está pensando em fazer estremação, é importante consultar um advogado para obter mais informações sobre o procedimento.
